1. Introdução
O presente documento descreve como o diretorioweblegal.com («nós», «o Site») recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos visitantes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste Site é o titular editorial do DiretorioWebLegal. Para questões relacionadas com privacidade, pode contactar-nos através da página de Contacto.
3. Dados que Recolhemos
3.1 Dados fornecidos voluntariamente
Se nos contactar por e-mail ou formulário, poderemos recolher o seu nome, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem enviada.
3.2 Dados recolhidos automaticamente
Ao visitar o Site, podemos recolher automaticamente:
- Endereço IP e dados de localização aproximada
- Tipo de navegador, sistema operativo e dispositivo
- Páginas visitadas, tempo de permanência e origem de referência
- Data e hora de acesso
3.3 Dados de armazenamento local
Utilizamos localStorage do navegador para memorizar a confirmação de verificação de idade (18+).
Este dado permanece no seu dispositivo e não é transmitido a servidores externos.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados são tratados para as seguintes finalidades:
- Assegurar o funcionamento técnico e a segurança do Site
- Responder a pedidos de contacto e comunicações
- Analisar estatísticas de utilização de forma agregada e anónima
- Cumprir obrigações legais aplicáveis
- Gerir relações de afiliação com operadores licenciados (sem identificação individual do visitante)
5. Base Legal
O tratamento dos dados assenta nas seguintes bases legais:
- Consentimento — quando nos contacta ou aceita cookies não essenciais
- Interesse legítimo — para análise estatística, segurança e melhoria do Site
- Obrigação legal — quando exigido por autoridades competentes
6. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O Site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para fins funcionais e analíticos. Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento básico do Site (incluindo a verificação de idade).
Pode configurar o seu navegador para recusar cookies, embora algumas funcionalidades possam ficar limitadas. Para mais informações sobre cookies de terceiros (como ferramentas de análise), consulte as políticas dos respetivos fornecedores.
7. Partilha de Dados com Terceiros
Não vendemos dados pessoais. Podemos partilhar informação limitada com:
- Fornecedores de alojamento web e infraestrutura técnica
- Ferramentas de análise web (dados agregados e anonimizados)
- Autoridades públicas, quando legalmente obrigatório
Ao clicar em links para sites de operadores licenciados, será redirecionado para domínios de terceiros com as suas próprias políticas de privacidade, sobre as quais não temos controlo.
8. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas ou enquanto existir obrigação legal de retenção. Mensagens de contacto são eliminadas após resolução do pedido, salvo exigência legal em contrário.
9. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais
- Retificar dados inexatos ou incompletos
- Solicitar a eliminação dos dados («direito ao esquecimento»)
- Limitar ou opor-se ao tratamento
- Solicitar a portabilidade dos dados
- Retirar o consentimento a qualquer momento
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em cnpd.pt
Para exercer estes direitos, contacte-nos através da página de Contacto.
10. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. No entanto, nenhum sistema de transmissão pela Internet é totalmente seguro.
11. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da última revisão será indicada no topo desta página. Recomendamos a consulta regular deste documento.